POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

Respeitando o estabelecido na legislação vigente, a Lazarus compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos.

I. Leis que esta política de privacidade incorpora

Esta política de privacidade está adaptada à legislação espanhola e europeia em vigor sobre proteção de dados pessoais na internet. Especificamente, cumpre as seguintes normas:

• O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).
• A Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais (Espanha).
• O Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento de desenvolvimento da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal (RDLOPD) (Espanha).
• A Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSI-CE) (Espanha).

II. Identidade do responsável pelo tratamento dos dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos na Lazarus é a Lazarus Technology S.L.

Os seus dados de contacto são os seguintes:

• Morada: Calle Isla Graciosa, 7 Planta 2º · 28703 · San Sebastián de los Reyes, Madrid, Espanha
• Telefone de contacto: +34 91 658 64 16
• E-mail de contacto: info@lazarus.es

III. Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO)

O Encarregado da Proteção de Dados (EPD, ou DPO, Data Protection Officer) é responsável por garantir o cumprimento da regulamentação de proteção de dados à qual a Lazarus está sujeita. O Utilizador pode contactar o EPD designado pelo Responsável pelo Tratamento utilizando os seguintes dados de contacto: protecciondatos@lazarus.es.

IV. Princípios aplicáveis ao tratamento dos dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais do Utilizador estará sujeito aos seguintes princípios estabelecidos no artigo 5.º do RGPD:

• Princípio da licitude, lealdade e transparência: será sempre exigido o consentimento do Utilizador, após informação completa e transparente sobre as finalidades para as quais os dados pessoais são recolhidos.
• Princípio da limitação da finalidade: os dados pessoais serão recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
• Princípio da minimização dos dados: os dados pessoais recolhidos serão apenas os estritamente necessários em relação às finalidades para as quais são tratados.
• Princípio da exatidão: os dados pessoais devem ser exatos e estar sempre atualizados.
• Princípio da limitação da conservação: os dados pessoais só serão conservados de forma a permitir a identificação do Utilizador durante o período necessário para as finalidades do seu tratamento.
• Princípio da integridade e confidencialidade: os dados pessoais serão tratados de forma a garantir a sua segurança e confidencialidade.
• Princípio da responsabilidade proativa: o Responsável pelo Tratamento será responsável por assegurar o cumprimento dos princípios anteriores.

V. Categorias de dados pessoais

As categorias de dados tratados na Lazarus são apenas dados de identificação. Em nenhum caso são tratadas categorias especiais de dados pessoais na aceção do artigo 9.º do RGPD.

VI. Base legal para o tratamento dos dados pessoais

Com exceção das plataformas de serviços da Lazarus (ver ponto VIII), cuja base jurídica para o tratamento de dados pessoais é a prestação de um serviço através de uma relação contratual, a base jurídica para o tratamento de dados pessoais nas restantes situações é o consentimento. A Lazarus compromete-se a obter o consentimento expresso e verificável do Utilizador para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou várias finalidades específicas.

O Utilizador terá o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. Será tão fácil retirar o consentimento como dá-lo. Regra geral, a retirada do consentimento não condicionará a utilização do Site.

Nas situações em que o Utilizador deva ou possa fornecer os seus dados através de formulários para fazer consultas, solicitar informações ou por motivos relacionados com o conteúdo do Site, será informado caso o preenchimento de algum deles seja obrigatório, por serem imprescindíveis para o correto desenvolvimento da operação realizada.

VII. Finalidades do tratamento a que se destinam os dados pessoais.

Os dados pessoais são recolhidos e geridos pela Lazarus com a finalidade de facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o Site e o Utilizador, ou para a manutenção da relação estabelecida nos formulários que este último preencher, ou para atender a um pedido ou consulta.

Da mesma forma, os dados poderão ser utilizados, mediante consentimento ou interesse legítimo, para fins comerciais de personalização, operacionais e estatísticos, e atividades próprias do objeto social da Lazarus, bem como para a extração, armazenamento de dados e estudos de marketing para adequar o Conteúdo oferecido ao Utilizador, bem como para melhorar a qualidade, funcionamento e navegação no Site.

No momento em que os dados pessoais forem obtidos, o Utilizador será informado sobre a(s) finalidade(s) específica(s) do tratamento a que os dados pessoais se destinam; ou seja, a(s) utilização(ões) que será(ão) dada(s) à informação recolhida.

VIII. Plataformas de Serviços Web

As plataformas de serviços web da Lazarus são disponibilizadas única e exclusivamente através dos seus parceiros aos respetivos clientes finais, sejam eles particulares ou empresas, de forma que o acesso às plataformas é voluntário, ou seja, o cliente subscreve um serviço por vontade própria e, portanto, acede aos serviços disponíveis na plataforma associada.

Os dados solicitados para o registo são os estritamente necessários para identificar o utilizador, nomeadamente: nome e apelido, NIF, endereço de e-mail e apólice/licença atribuída.

Se o cliente desejar eliminar os seus dados, basta cancelar o serviço subscrito através do parceiro da Lazarus. Os dados serão apagados assim que o parceiro nos informar do cancelamento do serviço.

Quanto aos cookies presentes nas plataformas Lazarus, utilizamos apenas os chamados cookies de autenticação, que são eliminados assim que o cliente fecha a sessão na plataforma.

Informação adicional: não é obrigatório configurar o chamado "aviso de cookies" quando se utilizam os estritamente necessários para a prestação de um serviço, como os cookies de autenticação.

IX. Períodos de retenção dos dados pessoais

Os dados pessoais só serão retidos pelo tempo mínimo necessário para as finalidades do seu tratamento e, em qualquer caso, apenas durante o seguinte período: 2 anos, ou até que o Utilizador solicite a sua eliminação.

No momento em que os dados pessoais forem obtidos, o Utilizador será informado sobre o período durante o qual os dados pessoais serão conservados ou, quando isso não for possível, os critérios utilizados para determinar esse período.

X. Cedência dos dados pessoais

Os dados pessoais do Utilizador poderão ser cedidos às empresas do grupo Lazarus:

• Lazarus Portugal, Lda. NIF: 516309536
• Lazarus Technology, S.L. NIF: B83896753

Em qualquer caso, no momento em que os dados pessoais forem obtidos, o Utilizador será informado sobre os destinatários ou as categorias de destinatários dos dados pessoais.

XI. Dados pessoais de menores de idade

Respeitando o estabelecido nos artigos 8.º do RGPD e 13.º do RDLOPD, apenas os maiores de 14 anos podem dar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais de forma lícita pela Lazarus. Se for menor de 14 anos, será necessário o consentimento dos pais ou tutores para o tratamento, e este só será considerado lícito na medida em que os mesmos o tenham autorizado.

XII. Sigilo e segurança dos dados pessoais

A Lazarus compromete-se a adotar as medidas técnicas e organizacionais necessárias, de acordo com o nível de segurança adequado ao risco dos dados recolhidos, de forma a garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.

O Site possui um certificado SSL (Secure Socket Layer), que garante que os dados pessoais são transmitidos de forma segura e confidencial, sendo a transmissão de dados entre o servidor e o Utilizador, e em feedback, totalmente cifrada ou encriptada.

No entanto, como a Lazarus não pode garantir a inexpugnabilidade da internet nem a ausência total de hackers ou outros que acedam de forma fraudulenta aos dados pessoais, o Responsável pelo Tratamento compromete-se a comunicar ao Utilizador, sem demora injustificada, quando ocorrer uma violação da segurança dos dados pessoais que seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Nos termos do artigo 4.º do RGPD, entende-se por violação da segurança dos dados pessoais qualquer violação da segurança que provoque a destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita de dados pessoais transmitidos, conservados ou tratados de outra forma, ou a comunicação ou acesso não autorizados a esses dados.

Os dados pessoais serão tratados como confidenciais pelo Responsável pelo Tratamento, que se compromete a informar e a garantir, por meio de uma obrigação legal ou contratual, que essa confidencialidade seja respeitada pelos seus funcionários, associados e qualquer pessoa a quem a informação seja disponibilizada.

XIII. Direitos decorrentes do tratamento de dados pessoais

O Utilizador possui direitos sobre os seus dados pessoais e poderá, portanto, exercer perante o Responsável pelo Tratamento os seguintes direitos reconhecidos no RGPD:

• Direito de acesso: É o direito do Utilizador de obter confirmação sobre se a Lazarus está a tratar ou não os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informação sobre os seus dados pessoais específicos e sobre o tratamento que a Lazarus tenha realizado ou realize, bem como, entre outras, a informação disponível sobre a origem desses dados e os destinatários das comunicações realizadas ou previstas.
• Direito de retificação: É o direito do Utilizador de ver modificados os seus dados pessoais que se revelem inexatos ou, tendo em conta as finalidades do tratamento, incompletos.
• Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”): É o direito do Utilizador, desde que a legislação em vigor não estabeleça o contrário, de obter o apagamento dos seus dados pessoais quando estes deixarem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados; o Utilizador tiver retirado o seu consentimento para o tratamento e este não tiver outra base legal; o Utilizador se opuser ao tratamento e não existir outro motivo legítimo para o continuar; os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente; os dados pessoais tiverem de ser apagados em cumprimento de uma obrigação legal; ou os dados pessoais tiverem sido obtidos na sequência de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a um menor de 14 anos. Além de apagar os dados, o Responsável pelo Tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, deverá adotar medidas razoáveis para informar os responsáveis que estejam a tratar os dados pessoais do pedido do titular dos dados de apagamento de quaisquer ligações para esses dados pessoais.
• Direito à limitação do tratamento: É o direito do Utilizador de limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O Utilizador tem o direito de obter a limitação do tratamento quando contestar a exatidão dos seus dados pessoais; o tratamento for ilícito; o Responsável pelo Tratamento já não necessitar dos dados pessoais, mas o Utilizador necessitar deles para fazer reclamações; e quando o Utilizador se tiver oposto ao tratamento.
• Direito à portabilidade dos dados: Caso o tratamento seja efetuado por meios automatizados, o Utilizador terá o direito de receber do Responsável pelo Tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento. Sempre que for tecnicamente possível, o Responsável pelo Tratamento transmitirá diretamente os dados a esse outro responsável.
• Direito de oposição: É o direito do Utilizador de impedir que os seus dados pessoais sejam tratados ou que cesse o seu tratamento por parte da Lazarus.
• Direito de não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis: É o direito do Utilizador de não ser sujeito a uma decisão individualizada baseada unicamente no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a definição de perfis, salvo se a legislação em vigor estabelecer o contrário.

Assim, o Utilizador poderá exercer os seus direitos através de comunicação escrita dirigida ao Responsável pelo Tratamento com a referência “RGPDciberidentidad.lazarus.es”, especificando:

• Nome, apelidos do Utilizador e cópia do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade/Passaporte. Nos casos em que seja admitida a representação, será também necessária a identificação pelo mesmo meio da pessoa que representa o Utilizador, bem como o documento comprovativo da representação. A fotocópia do documento de identificação poderá ser substituída por qualquer outro meio válido em direito que comprove a identidade.
• Pedido com os motivos específicos da solicitação ou informação a que se pretende aceder.
• Morada para efeitos de notificações.
• Data e assinatura do requerente.
• Qualquer documento que comprove o pedido que formula.

Este pedido e qualquer outro documento anexo poderão ser enviados para a seguinte morada e/ou endereço de e-mail:

• Morada: Calle Isla Graciosa, 7 Planta 2º · 28703 · San Sebastián de los Reyes, Madrid, Espanha
• E-mail de contacto: info@lazarus.es

XIV. Ligações para sítios web de terceiros

O Site pode incluir hiperligações ou ligações que permitem aceder a páginas web de terceiros que não a Lazarus e que, portanto, não são operadas pela Lazarus. Os titulares desses sítios web terão as suas próprias políticas de proteção de dados, sendo eles próprios, em cada caso, responsáveis pelos seus próprios registos e pelas suas próprias práticas de privacidade.

XV. Reclamações junto da autoridade de controlo

Caso o Utilizador considere que existe um problema ou infração à regulamentação em vigor na forma como os seus dados pessoais estão a ser tratados, terá direito à tutela judicial efetiva e a apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo, em particular, no Estado em que tenha a sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agencia Española de Protección de Datos (www.agpd.es). Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

XVI. Aceitação e alterações a esta política de privacidade

É necessário que o Utilizador tenha lido e concorde com as condições sobre a proteção de dados de caráter pessoal contidas nesta Política de Privacidade, bem como que aceite o tratamento dos seus dados pessoais para que o Responsável pelo Tratamento possa proceder ao mesmo na forma, durante os prazos e para as finalidades indicadas. A utilização do Site implicará a aceitação da sua Política de Privacidade.

A Lazarus reserva-se o direito de modificar a sua Política de Privacidade, de acordo com o seu próprio critério, ou motivado por uma alteração legislativa, jurisprudencial ou doutrinal da Agencia Española de Protección de Datos. As alterações ou atualizações a esta Política de Privacidade não serão notificadas de forma explícita ao Utilizador. Recomenda-se ao Utilizador que consulte esta página periodicamente para estar a par das últimas alterações ou atualizações.

Esta Política de Privacidade foi atualizada em 13 de maio de 2019 para se adaptar ao Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).